Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO TEM COMO FINALIDADE AUTORIZAR A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. CONHECIDO COMO "TESTE DO PEZINHO", OS TESTES DE TRIAGEM NEONATAL, ASSEGURADOS PELO ARTIGO 10, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE 13 DE JULHO DE 1990, É UM PROCEDIMENTO REALIZADO EM RECÉM-NASCIDOS PARA IDENTIFICAR A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE VÁRIAS DOENÇAS, MUITAS DELAS RARAS, QUE, SE NÃO DIAGNOSTICADAS PRECOCEMENTE, DIFICULTAM OU INVIABILIZAM O TRATAMENTO POSTERIOR.
O EXAME HOJE OFERECIDO GRATUITAMENTE NO ÂMBITO FEDERAL É CAPAZ DE DETECTAR APENAS SEIS DOENÇAS, ENQUANTO O AMPLIADO, DISPONÍVEL NA REDE PARTICULAR, CONSEGUE DIAGNOSTICAR ATÉ 53. SEGUNDO ESTUDOS PUBLICADOS EM REVISTAS CIENTÍFICAS INTERNACIONAIS, A CADA 19 MIL BEBÊS, É IDENTIFICADO UM CASO DE GALACTOSEMIA (UMA DAS DOENÇAS DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO AMPLIADO).
OS CUSTOS PARA O TRATAMENTO DESSES PACIENTES SEM O DIAGNÓSTICO PRECOCE AO LONGO DA VIDA SÃO MAIORES PARA OS COFRES PÚBLICOS DO QUE O VALOR NECESSÁRIO PARA A ADOÇÃO DO TESTE CAPAZ DE APONTAR O PROBLEMA.
ESTA PROPOSTA VISA, PORTANTO, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDA DE MEDICINA PREVENTIVA MUITO MAIS ECONÔMICA DO QUE O TRATAMENTO A LONGO PRAZO DE TAIS DOENÇAS QUANDO DIAGNOSTICADAS TARDIAMENTE.
DESSA FEITA, TAL MEDIDA REPRESENTA VERDADEIRA ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS. DIANTE DO EXPOSTO, APRESENTAMOS A PRESENTE MATÉRIA E SOLICITAMOS O APOIO DOS DEMAIS NOBRES EDIS/PARES.