INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE ACORDO COM O IBGE, NÓS BRASILEIROS PRODUZIMOS DIARIAMENTE CERCA DE 230 MIL TONELADAS DE LIXO.
COM ESSE NÚMERO ALARMANTE NOS DAMOS CONTA DE QUE PRECISAMOS MUITO DESTES PROFISSIONAIS, JÁ QUE ELES TÊM O PAPEL DE DEIXAR TUDO ORGANIZADO E LIMPO. ALÉM DA GARANTIA DAS RUAS ESTAREM SEMPRE LIMPAS E TRANSITÁVEIS ATRAVÉS DA COLETA DE MATERIAIS, A PROFISSÃO DE GARI POSSUI UMA LIGAÇÃO DIRETA COM A SAÚDE PÚBLICA E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS QUE PODEM SER PROVOCADAS PELO ACÚMULO E DESCARTE INCORRETO DO LIXO.
DIARIAMENTE, OS GARIS COLETORES, QUE RECOLHEM OS SACOS DE LIXO NAS PORTAS E COLOCAM NOS CAMINHÕES, ACABAM DE MACHUCANDO DURANTE O TRABALHO.
ISSO PORQUE NEM TODO MUNDO USA UMA PALAVRA CHAMADA "EMPATIA", QUE É A CAPACIDADE DE SE COLOCAR NO LUGAR DOS OUTROS.
ALGUNS SÃO MORDIDOS POR CÃES, FERIDOS POR CACOS DE VIDROS E QUASE ATROPELADOS DURANTE O MOMENTO EM QUE COLETAM OS SACOS DE LIXO, JÁ QUE MUITOS DOS TRABALHADORES ANDAM PELAS RUAS E CORREM O RISCO DE SEREM ATROPELADOS PELOS MOTORISTAS.
APESAR DISSO E DE TODA A BATALHA DIÁRIA PARA CUMPRIR COM ESSE PAPEL, A PROFISSÃO AINDA ENFRENTA DESAFIOS, COMO A LUTA POR RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO E O PRECONCEITO POR PARTE DA SOCIEDADE.
O TRABALHO PESADO REALIZADO COM CHUVA OU COM SOL INFELIZMENTE NÃO GARANTE A ELES CONDIÇÕES TRABALHISTAS FAVORÁVEIS E, MUITAS VEZES, AINDA OS SUBMETE A RISCOS, SEM CONTAR A DISCRIMINAÇÃO E OLHARES PRECONCEITUOSOS QUE ENFRENTAM TODOS OS DIAS ENQUANTO CUMPREM COM SUA FUNÇÃO E COLABORAM ATIVAMENTE COM A SOCIEDADE E O MEIO AMBIENTE.
NÃO PODEMOS ESQUECER TAMBÉM, DE QUE A LIMPEZA DIÁRIA DIMINUI OS RISCOS DE BUEIROS ENTUPIDOS, QUE EM ÉPOCAS DE CHUVAS OCASIONAM ENCHENTES.
ESSES PROFISSIONAIS SE ARRISCAM TODOS OS DIAS, SEU TRABALHO É DIGNO E MERECEM TODO RESPEITO E RECONHECIMENTO POR ESTA CASA LEGISLATIVA POR TODA A POPULAÇÃO, POR ISSO O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE BENEFICIAM ESSA CLASSE TRABALHADORA.
DIANTE DO EXPOSTO CONTO COM A APROVAÇÃO DOS NOBRE PARES.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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09/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
11/04/2023 09:00:02 | 0293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Abril de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
11/04/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
31/08/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
12/09/2023 09:00:08 | 0330ª (Tricentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 12 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
14/09/2023 09:00:10 | MATÉRIA REJEITADA | PARECER CONTRÁRIO APROVADO |
ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS (GARIS) QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO CABO FRIO, QUE TEM O ESCOPO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DESTES SERVIDORES COM ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS.
ART. 2° - O PROGRAMA DE QUE TRATA ESTA LEI PODERÁ SER REALIZADO, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 16 DE MAIO, DATA EM QUE É CELEBRADO O DIA DO GARI, E CONTARÁ COM AS SEGUINTES ATIVIDADES:
I - DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS INFORMATIVOS E EMBALAGENS PARA O RECOLHIMENTO DO LIXO EM PONTOS VARIADOS DA CIDADE;
II - REALIZAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE PALESTRAS SOBRE O TRABALHO DO PROFISSIONAL;
III DIA DE LAZER COMPOSTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS, EM HOMENAGEM AO DIA DO GARI;
IV - INCENTIVO À ADESÃO AO SISTEMA DE SELETIVA
ART. 3° - PARA A CONSECUÇÃO DO PROGRAMA DE QUE TRATA ESTA LEI, PODERÁ O PODER EXECUTIVO PROCEDER À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO, BEM COMO COM AS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES, PÚBLICAS OU PRIVADAS.
ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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