Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA VISA ABORDAR A NECESSIDADE PREMENTE DE PROMOVER E AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EMBASADA EM FUNDAMENTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

A JUSTIFICATIVA PARA AS MEDIDAS PROPOSTAS É SUSTENTADA PELOS SEGUINTES ARGUMENTOS:

1. ESTÍMULO À ECONOMIA LOCAL: A DIVULGAÇÃO ADEQUADA DA LEI DE INCENTIVO FISCAL TEM O POTENCIAL DE ATRAIR MAIS INVESTIMENTOS PARA O MUNICÍPIO. AO FORNECER INFORMAÇÕES CLARAS E ACESSÍVEIS SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS OFERECIDOS, AS EMPRESAS LOCAIS E POTENCIAIS INVESTIDORES PODEM SER INCENTIVADOS A DIRECIONAR SEUS RECURSOS PARA SETORES ESTRATÉGICOS, IMPULSIONANDO A ATIVIDADE ECONÔMICA E FOMENTANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS.

2. FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE: ATRAVÉS DA DISSEMINAÇÃO DAS OPORTUNIDADES OFERECIDAS PELA LEI DE INCENTIVO FISCAL, CABO FRIO PODE SE TORNAR UM DESTINO MAIS ATRATIVO PARA EMPRESAS QUE BUSCAM VANTAGENS COMPETITIVAS. ISSO NÃO APENAS DIVERSIFICA A ECONOMIA, MAS TAMBÉM INCENTIVA A INOVAÇÃO E A BUSCA POR EFICIÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM LONGO PRAZO.

3. TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO: A DIVULGAÇÃO TRANSPARENTE DA LEI DE INCENTIVO FISCAL REFORÇA OS PRINCÍPIOS DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL, PERMITINDO QUE OS CIDADÃOS E AS PARTES INTERESSADAS ENTENDAM COMO OS RECURSOS PÚBLICOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO. ISSO AUMENTA A CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL.

4. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: A PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTIMULADOS PELA LEI DE INCENTIVO FISCAL PODE RESULTAR EM MAIS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA PARA OS RESIDENTES LOCAIS. ISSO CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS AO AMPLIAR AS PERSPECTIVAS DE PROSPERIDADE E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

5. EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: AO AUMENTAR A ADESÃO À LEI DE INCENTIVO FISCAL, O MUNICÍPIO PODE APERFEIÇOAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, UMA VEZ QUE OS INVESTIMENTOS PRIVADOS COMPLEMENTAM OS ESFORÇOS DO SETOR PÚBLICO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO. ISSO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCENTRE SEUS RECURSOS EM ÁREAS ONDE A ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL É MAIS NECESSÁRIA.

6. ALINHAMENTO COM BOAS PRÁTICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS ESTÁ ALINHADA COM BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. MUNICÍPIOS QUE PROMOVEM A TRANSPARÊNCIA FORNECEM INFORMAÇÕES ACESSÍVEIS E FACILITAM O ACESSO AOS INCENTIVOS FISCAIS DEMONSTRAM UM COMPROMISSO SÓLIDO COM O PROGRESSO ECONÔMICO E SOCIAL.

EM VISTA DESSES ARGUMENTOS, É EVIDENTE QUE A AMPLA DIVULGAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO FISCAL EM CABO FRIO É UMA INICIATIVA QUE PODE TRAZER RESULTADOS POSITIVOS EM DIVERSOS ASPECTOS, DESDE O CRESCIMENTO ECONÔMICO ATÉ O FORTALECIMENTO DO BEM-ESTAR SOCIAL. PORTANTO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS POR ESTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA REPRESENTA UM PASSO IMPORTANTE
EM DIREÇÃO A UM FUTURO MAIS PRÓSPERO E SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO.