Ementa

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A INTERPOSIÇÃO DESTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO OFERECER MAIS UM MECANISMO DE DENÚNCIA E PROTEÇÃO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE, AMBAS ESTÃO SENDO EXPOSTAS DIARIAMENTE A FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFETAM A SUA MORAL, A SUA DIGNIDADE, O DIREITO AO RESPEITO A SUA PESSOA E PERSONALIDADE.
RECENTEMENTE FOI NOTICIADO UM FATO TANTO QUANTO INUSITADO, DE UMA VENDA DE CREPES COM FORMATOS DE ÓRGÃOS SEXUAIS MASCULINOS E FEMININOS, SEM RESTRINGIR A ENTRADA E/OU PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
PORTANTO COMO FATOS ACOMETIDOS COMO ESSE CITADO ACIMA É QUE O PODER PÚBLICO TEM QUE SE MANIFESTAR RESGUARDANDO OS DIREITOS E DEVERES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TAIS COMO: À VIDA, À SAÚDE, À LIBERDADE, AO RESPEITO, À DIGNIDADE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA E A CONVIVÊNCIA FAMILIAR.
É PRECISO COMBATER A EROTIZAÇÃO QUE TEM PREJUDICADO E MUITO A SAÚDE MENTAL, A EDUCAÇÃO E A CONVIVÊNCIA SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
SENDO ASSIM PEÇO AOS NOBRES COLEGAS PARA QUE APROVE ESTE PROJETO DE LEI, PARA QUE POSSAMOS OFERECER MAIS UM MECANISMO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.