Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR SERVIÇO DE MONITORIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR.

Justificativa

COMO VIMOS NOS ACONTECIMENTOS RECENTES, A VIOLÊNCIA ESCOLAR CONSTITUI FENÔMENO DISSEMINADO NO MUNDO INTEIRO, A PONTO DE SER CONSIDERADO, POR ALGUNS ESTUDIOSOS, COMO INERENTE AOS NOSSOS TEMPOS. AINDA QUE ESSE TIPO DE ESPECULAÇÃO TIVESSE ALGUM FUNDAMENTO, NÃO DEVERIA IMPLICAR O SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA POR PARTE DA SOCIEDADE CIVIL E DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NO QUE TANGE À ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COMBATÊ-LA OU REDUZIR SEUS MALEFÍCIOS. AO CONTRÁRIO, TAL SITUAÇÃO DEVE SER ESTRANHADA, DE MODO A NOS INSTIGAR A REFORMULAR A NOSSA VISÃO DE NORMALIDADE, COLOCANDO COMO CENTRO DESTA A CULTURA DE PAZ.

A VIOLÊNCIA ESCOLAR, EM SUAS MANIFESTAÇÕES MAIS AMENAS, COMPROMETE A APRENDIZAGEM, A RAZÃO DE SER DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR. EM SUA FORMA EXTREMA, ABREVIA CARREIRAS DOCENTES, EXPULSA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MEIO EDUCACIONAL, CEIFA VIDAS. DESSE MODO, É UM PROBLEMA INACEITÁVEL, A SER ENFRENTADO DIUTURNAMENTE, COM O USO DE TODOS OS MEIOS DE QUE A SOCIEDADE DISPUSER, POIS É, NESTA, EM SUMA, QUE SE REFLETEM AS CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA ESCOLAR.

NO BRASIL O PROBLEMA TEM DESPERTADO PREOCUPAÇÕES E DEBATES HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. AO LADO DOS CASOS QUE DEMANDAM O NECESSÁRIO CONCURSO DE INSTITUIÇÕES E AÇÕES REPRESSIVAS, ADOTA-SE AQUI UMA LINHA DE ORIENTAÇÃO NITIDAMENTE VOLTADA PARA A PREVENÇÃO. NÃO SÃO INEXPRESSIVOS OS PROGRAMAS PÚBLICOS E AÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ALINHADAS COM ESSA CORRENTE DE PENSAMENTO. É CLARO QUE ESSAS INICIATIVAS SÃO RELEVANTES, NOTADAMENTE SOB A ÓTICA DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ. ENTRETANTO, ESSE TIPO DE MEDIDA, E AINDA A DEPENDER DE SUA AMPLA ADOÇÃO, DEMANDA TEMPO RAZOÁVEL PARA PRODUZIR FRUTOS.

ENQUANTO O QUADRO NÃO MUDA, MUITAS VIDAS, DE PROFESSORES, SERVIDORES, ALUNOS, PAIS, ENFIM DO CONJUNTO DE MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR, CONTINUAM SENDO PERDIDAS. A ESCOLA DEIXOU DE SER UM LUGAR SEGURO, QUE É CARACTERÍSTICA ESSENCIAL PARA O TRABALHO QUE NELA SE PROCESSA. SEM AMBIENTE TRANQUILO, SEGURO, AMIGÁVEL, A APRENDIZAGEM, RAZÃO DE SER DA ESCOLA, FICA COMPROMETIDA. ADEMAIS, PASSA-SE A ENSINAR O INDESEJÁVEL.

ASSIM, COM ESSA MEDIDA, ACREDITAMOS EM PODER CONTRIBUIR, INCLUSIVE, PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, PELA VIA DE MUDANÇA DO CLIMA ESCOLAR. O SMAVE PODE CONSTITUIR INSTRUMENTO DE DETECÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA ANTES MESMO DE SUA PERPETRAÇÃO. UMA VEZ CONJUGADO COM A PESQUISA E COLETA DE EVIDÊNCIAS DIRETAMENTE DA REALIDADE DAS ESCOLAS ENVOLVIDAS, PODE COMPOR EXCELENTE FONTE DE DADOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS MAIS EFICAZES, QUE, AO CABO, TAMBÉM SE MOSTRARÃO MAIS BARATAS.

PARA CONTORNAR EVENTUAL PROBLEMA DE ILEGITIMIDADE DE INICIATIVA, OPTAMOS POR APRESENTAR UM PROJETO AUTORIZATIVO. COM ISSO, O PODER EXECUTIVO TEM AMPLA MARGEM PARA REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA, PODENDO VALER-SE DA COLABORAÇÃO DE TODAS AS PASTAS E ÓRGÃOS DE GOVERNO MAIS DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA ESCOLAR, TAIS COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA.

POR ESSAS RAZÕES, ANTE O EXPOSTO E TENDO EM VISTA A IMENSA RELEVÂNCIA DESTA MEDIDA, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DE NOSSOS ILUSTRES PARES NA SUA TRAMITAÇÃO PERANTE ESSA CASA LEGISLATIVA.