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Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 11/09/2023
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Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/09/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
12/09/2023 0330ª (Tricentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 12 de Setembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
12/09/2023     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 232/2023 
12/09/2023     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 137/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/09/2023, POR NATÁLIA DOMINGUES PIMENTEL 
14/09/2023     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 253/2023 - LEI SANCIONADA Nº 3.772/2023 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 774 - Caderno 1 - Ano IV - Data 14/09/2023 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/09/2023

LEI: 3772/2023

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Publicações

0330ª (Tricentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 12 de Setembro de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

AUSENTE

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

AUSENTE

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

AUSENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

ADEIR NOVAES

AUSENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS

SIM

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