Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.
  1. Início
  2. Acesso a informação
  3. Sessões
  4. Detalhe

SESSÃO ORDINÁRIA: 160/2018

Informações da sessão
Data: 13/12/2018
Status: ENCERRADA

Descrição
160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Arquivos
Clique aqui para visualizar ata   Clique aqui para visualizar a pauta  
Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO (ACHILLES BARRETO)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

PRESENTE

VEREADOR(A)

VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO (VANDERLEI BENTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VAGNE AZEVEDO SIMÃO (VAGUINHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA (SILVIO BLAU BLAU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RICARDO MARTINS DA SILVA (RICARDO MARTINS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAFAEL PEÇANHA DE MOURA (RAFAEL PEÇANHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LETICIA DOS SANTOS JOTTA (LETÍCIA JOTTA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEFFERSON VIDAL PINHEIRO (JEFFERSON VIDAL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA (GUILHERME MOREIRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

EDILAN FERREIRA RODRIGUES (EDILAN DO CELULAR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 18 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
SUBEMENDA Nº 0003/2018 13/12/2018

  • ALTERA O ARTIGO 1º DA EMENDA MODIFICATIVA 0022/2018 AO PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Expediente

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação

Acessar
SUBEMENDA Nº 0004/2018 13/12/2018

  • MODIFICA A EMENDA 0025/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Expediente

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação

Acessar
SUBEMENDA Nº 0005/2018 13/12/2018

  • MODIFICA A EMENDA 0046/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Expediente

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação

Acessar
SUBEMENDA Nº 0006/2018 13/12/2018

  • MODIFICA A EMENDA 0054/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Expediente

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0006/2018 13/12/2018

  • EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0009/2018 19/09/2018

  • ACRESCENTA-SE O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0015/2018 24/09/2018

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.15 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0016/2018 24/09/2018

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.16 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0017/2018 24/09/2018

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0003/2018 27/11/2018

  • EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0004/2018 04/12/2018

  • EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: 2/3 de Vereadores

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0005/2018 10/12/2018

  • EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0018/2018 27/11/2018

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0022/2018 28/11/2018

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Achilles Almeida Barreto Neto

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0025/2018 03/12/2018

  • MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SER ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oseias Rodrigues Couto

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0026/2018 03/12/2018

  • MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS INFANTIL - CEO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0027/2018 03/12/2018

  • MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAMOR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0042/2018 06/12/2018

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SÍTIO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0044/2018 06/12/2018

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA NOVA DO GURIRI (RJ-102), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0045/2018 07/12/2018

  • MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Fornaciari Alencar

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0046/2018 07/12/2018

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Code�o

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0054/2018 10/12/2018

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Guilherme Aarão Quintas Moreira

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0059/2018 10/12/2018

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, SITUADA NO BAIRRO DA GAMBOA

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0063/2018 10/12/2018

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO CAIÇARA I, SITUADA NA RUA INGLATERRA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0083/2018 11/12/2018

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS E RETORNOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ 106 NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COM ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oseias Rodrigues Couto

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0089/2018 11/12/2018

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COMPRA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Letícia dos Santos Jotta

Acessar
PROJETO DE LEI Nº 0093/2018 07/05/2018

  • ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 28/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2018.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Marcos da Rocha Mendes

Acessar
PROJETO DE LEI Nº 0264/2018 21/11/2018

  • MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018 - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 105/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

Acessar
PROJETO DE LEI Nº 0265/2018 21/11/2018

  • MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2018 - OFÍCIO GAPRE Nº 104/2018 - ALTERA O ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E O ANEXO IV - AÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0017/2018 28/11/2018

  • EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Achilles Almeida Barreto Neto

Acessar
PROJETO DE EMENDA Nº 0021/2018 28/11/2018

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Achilles Almeida Barreto Neto

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

logo

  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Vaguinho
  • CNPJ: 29.880.739/0001-17
  • Av. Assunção, 760 - São Bento, 28.906-200
  • De: 08:00hs às 18:00hs
  • (22) 2640-0700
  • comunicacao@cabofrio.rj.leg.br
  • De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 17:00hs
© 2025 NPI Brasil. Todos os direitos reservados.