PROJETO DE EMENDA: 0089/2018
Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 11/12/2018
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Ementa
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COMPRA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Justificativa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 089/2018. EM, 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COMPRA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO'D3RGÃO: 05FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESUB-UNIDADE:003CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE3.3.90.32.00.00 3MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 36.060,00ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO'D3RGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASUB-UNIDADE:002ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE: 807 - EXCEDENTE36.060,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5º. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
APÓS MINUCIOSA ANÁLISE, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
NESSE SENTIDO, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
LETICIA DOS SANTOS JOTTA
VEREADOR - AUTOR
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/12/2018 09:00:02 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:08 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/12/2018 09:00:10 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/12/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 23/01/2020 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE:003 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
3.3.90.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 36.060,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE:002 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE: 807 – EXCEDENTE 36.060,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5º. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
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