PROJETO DE EMENDA: 0054/2018
Informações da matéria
Autor: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
Data: 10/12/2018
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Ementa
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Justificativa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 054/2018 EM, 10DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA O ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 007SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADEURBANA E ORDEM PÚBLICASUB -UNIDADE: 002COORDENADORIA GERAL DE ORDEM PÚBLICACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR06SEGURANÇA PÚBLICA2.000.000,0006.122ADMINSTRAÇÃO GERAL2.000.000,0006.122.0162GESTÃO ADMINITRATIVA 2.000.000,00
ARTIGO 2O. AS FONTES DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS ANULAÇÕES DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 23COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOUNIDADE: 001COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAFSUB -UNIDADE: 001GABINETE DA PRESIDÊNCIA CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR04ADMINISTRAÇÃO500.000,0004.122ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000,0004.122.0162.2322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE500.000,00
ÓRGÃO: 23COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOUNIDADE: 001COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAFSUB -UNIDADE: 001GABINETE DA PRESIDÊNCIA CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR15URBANISMO500.000,0015.452SERVIÇOS URBANOS500.000,0015.452.0061.1026CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS500.000,00ÓRGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 011SECRETARIA DE TURISMOSUB -UNIDADE: 002COORDENADORIA GERAL DE EVENTOSCÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR23COMÉRCIO E SERVIÇO1.000.000,0023.813LAZER1.000.000,0023.813.0063.2075REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER1.000.000,00ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:
APÓS ANÁLISE DETALHADA, OBSERVOU-SE O QUÃO ÍNFERO É A VERBA DESTINADA A SEGURANÇA PÚBLICA. DESTA FORMA, PROPÕE-SE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA PARA ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA, VISANDO MELHORIAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/12/2018 09:00:08 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/12/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 23/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ARTIGO 1º. MODIFICA O ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADEURBANA E ORDEM PÚBLICA
SUB -UNIDADE: 002 COORDENADORIA GERAL DE ORDEM PÚBLICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.000.000,00
06.122 ADMINSTRAÇÃO GERAL 2.000.000,00
06.122.0162 GESTÃO ADMINITRATIVA 2.000.000,00
ARTIGO 2O. AS FONTES DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS ANULAÇÕES DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
04 ADMINISTRAÇÃO 500.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000,00
04.122.0162.2322 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 500.000,00
ÓRGÃO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 500.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 500.000,00
15.452.0061.1026 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS 500.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 011 SECRETARIA DE TURISMO
SUB -UNIDADE: 002 COORDENADORIA GERAL DE EVENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
23 COMÉRCIO E SERVIÇO 1.000.000,00
23.813 LAZER 1.000.000,00
23.813.0063.2075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER 1.000.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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