Ementa

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 045/2018. EM, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPALDE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.

ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº264/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ORGÃO: 12FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE CULTURASUB - UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÃO / ELEMENTOVALOR13.392.0005 2099MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO ARTISTICO E CULTURAL500.000,004.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 807 500.000,0013.392.0005 2325MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL300.000,004.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 807 300.000,0013.392.0005.2332MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS300.000,003.3.90.00.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAFONTE: 807300.000,0013.392.0005.2334MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDITAIS300.000,003.3.50.43.00.00SUBVENÇÕES SOCIAISFONTE: 0 300.000,00ART. 2º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.

ORGÃO: 02PREFEITURA MUNCIIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 007SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PUBLICASUB - UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÃO / ELEMENTOVALOR3.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAFONTE: 810300.000,00UNIDADE: 016SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSUB - UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÃO / ELEMENTOVALOR4.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 161300.000,00UNIDADE: 016SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSUB - UNIDADE:002COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSCÓDIGOESPECIFICAÇÃO / ELEMENTOVALOR4.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 807800.000,00ART. 3º ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2018/2021, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE DEZEMBRO DE 2018

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A EMENDA PROPOSTA BUSCA MELHORIAS E REFORMAS NOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS A FIM DE PRESERVAR NOSSA HISTÓRIA E INCENTIVAR O TURISMO CULTURAL. É FUNDAMENTAL, TAMBÉM, PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA LOCAL EDITAIS PARA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS E PARA A SOCIEDADE O INVESTIMENTO EM ATIVIDADES SOCIAIS COMO COMPLEMENTO EDUCACIONAL.