PROJETO DE EMENDA: 0003/2018
Informações da matéria
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Data: 27/11/2018
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Ementa
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
Justificativa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2018 EM, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA.
ARTIGO 1º. SUPRIME O ART. 13 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 2º. SUPRIME O ART.14 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ARTIGO 4O - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5O - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VEREADOR PRESIDENTELUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO 1º SECRETÁRIOALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO 2º SECRETÁRIOJEFFERSON DA SILVA VIDAL VEREADOR VICE PRESIDENTEADEIR NOVAES VEREADOREDILAN FERREIRA RODRIGUES VEREADORGUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA VEREADORLETÍCIA DOS SANTOS JOTTA VEREADORAMIGUEL FORNACIARI ALENCAR VEREADORRICARDO MARTINS DA SILVA VEREADORRODOLFO AGUIAR DE FARIA VEREADORSILVIO DAVID PIO OLIVEIRA VEREADORVAGNE AZEVEDO SIMÃO VEREADORJUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA SERVE PARA GARANTIR AS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A RESPEITAR A DIVISÃO E HARMONIA DOS PODERES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/11/2018 09:00:02 | 155ª (Centésima Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 27 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/11/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:08 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/12/2018 09:00:10 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/12/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 24/01/2020 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA.
ARTIGO 1º. SUPRIME O ART. 13 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 2º. SUPRIME O ART.14 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ARTIGO 4O - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5O - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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