PROJETO DE EMENDA: 0046/2018
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODE�O
Data: 07/12/2018
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Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Justificativa
EMENDA MODIFICATIVA 46DE, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO'D3RGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSUB-UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIO11.334.0044.1???CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA300.000,004.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 807300.000,00ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO'D3RGÃO: 23PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 01SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSUB-UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIO15.452.0061.2074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LOGRADOUROS300.000,003.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICAFONTE: 807300.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
SALA DAS SESSÕES, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
VEREADORA - AUTORA
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA VISA PROMOVER A DEVIDA ADEQUAÇÃO NA DESPESA PREVISTA PARA EXERCÍCIO DE 2019 NO QUE TANGE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER COM ACOLHIDA, ESCUTA APURADA, A REFLEXÃO, O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS, O EMPODERAMENTO FEMININO E A TRANSFORMAÇÃO DA SITUAÇÃO VIVENCIADA PELAS MULHERES E SEUS DEPENDENTES, TODAS AS ATIVIDADES COM O SUPORTE DE UMA EQUIPE INTERDISCIPLINAR CAPACITADA PARA ATUAÇÃO NAS MÚLTIPLAS FORMAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
ASSIM, TORNA-SE NECESSÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO CONSTRUA O LOCAL, CONSTRUINDO . PROPORCIONANDO ASSIM O ROMPIMENTO COM O CICLO DA VIOLÊNCIA ONDE ESTÃO INSERIDAS A DESIGUALDADE, A DOR E, EM ALGUNS CASOS, A MORTE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/12/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/12/2018 09:00:02 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:08 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/12/2018 09:00:10 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/12/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 23/01/2020 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
11.334.0044.1??? CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 300.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
15.452.0061.2074 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LOGRADOUROS 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA FONTE: 807 300.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
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