EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
A presente Emenda vem da necessidade quanto a aprovação das emendas supressiva 03,04 e 05 do projeto de lei 264/2018 promovidas pelos vereadores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2018 09:00:00 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2018 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 de Vereadores | TRAMITAÇÃO | 13/12/2018 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 222/2018 |
| 13/12/2018 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: Achilles Almeida Barreto Neto | TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 17/12/2018 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 17/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | |
| 24/01/2020 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando nº 010/2020 |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
Oseias de Tamoios |
Vice-presidente |
PV |
Autor |
|
Achilles Barreto |
Presidente |
Autor |
||
Jefferson Vidal |
Vereador(a) |
PODE |
Autor |
|
Vinícius Corrêa |
Vereador(a) |
PP |
Autor |
|
Vanderlei Bento |
Vereador(a) |
UNIÃO |
Autor |
|
Vaguinho |
Vereador(a) |
PL |
Autor |
|
Rodolfo de Rui |
Vereador(a) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
Rodolfo de Rui |
Vereador(a) |
PL |
Autor |
|
Ricardo Martins |
Vereador(a) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
Rafael Peçanha |
Vereador(a) |
Autor |
||
Oseias de Tamoios |
Vice-presidente |
PDT |
Autor |
|
Luis Geraldo |
1º Secretário |
REP |
Autor |
|
Miguel Alencar |
Vereador(a) |
Autor |
||
Letícia Jotta |
Vereador(a) |
Autor |
||
Guilherme Moreira |
Vereador(a) |
Autor |
||
Edilan do Celular |
Vereador(a) |
MDB |
Autor |
|
Silvio Blau Blau |
Vereador(a) |
Autor |
||
Adeir Novaes |
Vereador(a) |
REP |
Autor |
|
Adeir Novaes |
Vereador(a) |
PL |
Autor |
|
Alexandra Codeço |
2º Secretário |
REP |
Autor |
|
Alexandra Codeço |
2º Secretário |
REP |
Autor |
|
Luis Geraldo |
1º Secretário |
REP |
Autor |
ARTIGO 1º. FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI 0264/2018 NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ARTIGO 2O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 4º. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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