PROJETO DE EMENDA: 0042/2018
Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 06/12/2018
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Ementa
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SÍTIO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/12/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/12/2018 09:00:02 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:08 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/12/2018 09:00:10 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/12/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 23/01/2020 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2018. EM, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SÍTIO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA O ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB -UNIDADE: 002 COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 400.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 400.000,00
15.451.0044 OBRAS E EDIFICAÇÕES INFRA ESTRUTURA 400.000,00
5.451.0044.1114 ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SÍTIO GURIRI 400.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
04 ADMINISTRAÇÃO 400.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 400.000,00
04.123.0162 GESTÃO ADMINISTRATIVA 400.000,00
04.122.0162.2382 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 400.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
CABO FRIO, 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:
APÓS MINUCIOSA ANÁLISE, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
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