PROJETO DE EMENDA: 0063/2018
Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 10/12/2018
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Ementa
MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO CAIÇARA I, SITUADA NA RUA INGLATERRA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/12/2018 09:00:08 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/12/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 23/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
EMENDA MODIFICATIVA Nº 063/2018. EM, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO CAIÇARA I, SITUADA NA RUA INGLATERRA.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB-UNIDADE:002 COORDENADRIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.334.0044.1??? REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS – PRAÇA DO CAIÇARA I 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00 50.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETARIO
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES FONTE: 00 50.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A EMENDA ORA APRESENTADA VISA POSSIBILITAR REALIZAÇÃO DE PRAÇA DO CAIÇARA I EM NOSSO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA INGLATERRA.
NESSE SENTIDO, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES.
SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VEREADOR - AUTOR
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