DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 16/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 23/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 263/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2023)

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS.

AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.