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Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 09/08/2022
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Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.

Justificativa

INSTITUÍDO EM 1985, PELA ONU, O DIA DO VOLUNTARIADO TEM COMO PROPÓSITO FOMENTAR AÇÕES VOLUNTÁRIAS, PARA QUE O ESPÍRITO DE SOLIDARIEDADE E EMPATIA SE ESPALHE AO REDOR DO MUNDO.
NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO JÁ POSSUÍMOS DIVERSAS ENTIDADES QUE REALIZAM TRABALHO VOLUNTÁRIO E FOMENTAR AINDA MAIS ESSE ESPÍRITO ENTRE JOVENS E CRIANÇAS TAMBÉM É DEVER DO PODER PÚBLICO.
DE ACORDO COM A ONU, "O VOLUNTÁRIO É O JOVEM OU O ADULTO QUE DEVIDO AO SEU INTERESSE PESSOAL E AO SEU ESPÍRITO CÍVICO, DEDICA PARTE DO SEU TEMPO, SEM REMUNERAÇÃO ALGUMA, A DIVERSAS FORMAS DE ATIVIDADES, ORGANIZADAS OU NÃO, DE BEM-ESTAR SOCIAL OU OUTROS CAMPOS…"
PORTANTO, COMO MANEIRA DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO EM NOSSA CIDADE, APRESENTAMOS O INCLUSO PROJETO DE LEI.
SENDO ASSIM, CONCLAMO AOS NOBRES EDIS QUE APROVEM A PRESENTE PROPOSITURA NA FORMA PROPOSTA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
03/08/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
16/08/2022 09:00:02 0240ª (Ducentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 16 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
16/08/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/11/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2022 09:00:08 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
29/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/12/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
14/03/2023 09:00:14 0286ª (Ducentésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
14/03/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
24/04/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
27/06/2023 09:00:20 0314ª (Tricentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
03/07/2023 09:00:22     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO 
18/07/2023 09:00:24     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0314/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0286/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 5 DE DEZEMBRO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTARIADO.

ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO TERÁ COMO ESCOPO PRINCIPAL A COMEMORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, DEBATES, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, EVENTOS, AÇÕES VOLUNTÁRIAS E CONTEMPLARÁ ESPECIALMENTE JOVENS E CRIANÇAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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