DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A Cultura Evangélica expressa a crença, individual ou comunitária, que se originou com a Reforma Protestante, há mais de 500 anos.
Atualmente, o protestantismo não se trata apenas de uma religião, mas de verdadeira forma de expressão cultural de um povo, possuindo alta relevância na cultura do povo evangélico do nosso município e de nossa nação.
Segundo o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 havia cerca de 42,3 milhões de evangélicos no país, o que representava 22,2% da população brasileira. O Pew Research Center publicou estudo realizado [1] entre 2013 e 2014 em que os protestantes já representavam 26% da população brasileira[2] e segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Datafolha no fim de 2014 os protestantes já seriam 29% da população do país, mostrando um rápido crescimento do grupo religioso no Brasil[3]. Segundo o Latinobarómetro, em 2017, 27% da população brasileira era protestante[4].
Em 2020, o Instituto de Pesquisa Datafolha publicou nova pesquisa, informando que os evangélicos representariam 31% da população brasileira, o que à época equivalia a 65,4 milhões de pessoas[5][6].
Ante ao exposto, tendo em vista que a proposta atende ao interesse público, peço apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.
[1] População residente, por situação do domicílio e sexo, segundo os grupos de religião (PDF). censo. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 9 de Agosto de 2012
[2] Relatório do Pew Research Center sobre Religião na América Latina. Consultado em 16 de Março de 2017
[3] Instituto de Pesquisa Datafolha sobre evangélicos no Brasil. Consultado em 16 de Março de 2017
[4] Latinobarómetro:Religião na América Latina em 2017 (PDF). Consultado em 16 de março 2017
[5] Instituto de Pesquisa Datafolha: religiões no Brasil em 2020. Consultado em 23 de julho de 2020
[6] IBGE: População do Brasil em 2020. Consultado em 23 de julho de 2020
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2022 09:00:00 | PAUTA | 0239ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 11 DE AGOSTO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/08/2022 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 22/11/2022 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2022 09:00:06 | PAUTA | 0268ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/11/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DDOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
| 19/12/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/03/2023 09:00:12 | PAUTA | 0286ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 14 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 14/03/2023 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 24/04/2023 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL |
ART. 1º- FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CULTURA EVANGÉLICA, COMO REFERÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO, AÇÃO E MEMÓRIA DO RESPECTIVO GRUPO QUE INTEGRA A SOCIEDADE MUNICIPAL, ABARCANDO:
I - A FORMA DE EXPRESSÃO CULTURAL;
II - OS MODOS DE CRIAR, FAZER E VIVER;
III - AS CRIAÇÕES E EXPRESSÕES ARTÍSTICAS LIGADAS AO GRUPO SOCIAL EVANGÉLICO;
IV - OS CONJUNTOS URBANOS E PRÉDIOS DE VALOR HISTÓRICO.
§ 1º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, PROMOVERÁ E PROTEGERÁ O PATRIMÔNIO CULTURAL EVANGÉLICO.
§ 2º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER INCENTIVOS À PRODUÇÃO E O CONHECIMENTO DE BENS E VALORES DA CULTURA EVANGÉLICA.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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