PROJETO DE LEI : 0399/2022
Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 10/08/2022
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Ementa
DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
A CULTURA EVANGÉLICA EXPRESSA A CRENÇA, INDIVIDUAL OU COMUNITÁRIA, QUE SE ORIGINOU COM A REFORMA PROTESTANTE, HÁ MAIS DE 500 ANOS.
ATUALMENTE, O PROTESTANTISMO NÃO SE TRATA APENAS DE UMA RELIGIÃO, MAS DE VERDADEIRA FORMA DE EXPRESSÃO CULTURAL DE UM POVO, POSSUINDO ALTA RELEVÂNCIA NA CULTURA DO POVO EVANGÉLICO DO NOSSO MUNICÍPIO E DE NOSSA NAÇÃO.
SEGUNDO O CENSO REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) EM 2010 HAVIA CERCA DE 42,3 MILHÕES DE EVANGÉLICOS NO PAÍS, O QUE REPRESENTAVA 22,2% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. O PEW RESEARCH CENTER PUBLICOU ESTUDO REALIZADO [1] ENTRE 2013 E 2014 EM QUE OS PROTESTANTES JÁ REPRESENTAVAM 26% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA[2] E SEGUNDO PESQUISA DO INSTITUTO DE PESQUISA DATAFOLHA NO FIM DE 2014 OS PROTESTANTES JÁ SERIAM 29% DA POPULAÇÃO DO PAÍS, MOSTRANDO UM RÁPIDO CRESCIMENTO DO GRUPO RELIGIOSO NO BRASIL[3]. SEGUNDO O LATINOBARÓMETRO, EM 2017, 27% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ERA PROTESTANTE[4].
EM 2020, O INSTITUTO DE PESQUISA DATAFOLHA PUBLICOU NOVA PESQUISA, INFORMANDO QUE OS EVANGÉLICOS REPRESENTARIAM 31% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, O QUE À ÉPOCA EQUIVALIA A 65,4 MILHÕES DE PESSOAS[5][6].
ANTE AO EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE A PROPOSTA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, PEÇO APOIO DOS NOBRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.
[1] POPULAÇÃO RESIDENTE, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO E SEXO, SEGUNDO OS GRUPOS DE RELIGIÃO (PDF). CENSO. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. 2010. CONSULTADO EM 9 DE AGOSTO DE 2012
[2] RELATÓRIO DO PEW RESEARCH CENTER SOBRE RELIGIÃO NA AMÉRICA LATINA. CONSULTADO EM 16 DE MARÇO DE 2017
[3] INSTITUTO DE PESQUISA DATAFOLHA SOBRE EVANGÉLICOS NO BRASIL. CONSULTADO EM 16 DE MARÇO DE 2017
[4] LATINOBARÓMETRO:RELIGIÃO NA AMÉRICA LATINA EM 2017 (PDF). CONSULTADO EM 16 DE MARÇO 2017
[5] INSTITUTO DE PESQUISA DATAFOLHA: RELIGIÕES NO BRASIL EM 2020. CONSULTADO EM 23 DE JULHO DE 2020
[6] IBGE: POPULAÇÃO DO BRASIL EM 2020. CONSULTADO EM 23 DE JULHO DE 2020
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2022 09:00:00 | 0239ª (Ducentésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 11 de Agosto de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/08/2022 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/11/2022 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2022 09:00:06 | 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 29/11/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/12/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/03/2023 09:00:12 | 0286ª (Ducentésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 14/03/2023 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/04/2023 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º- FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CULTURA EVANGÉLICA, COMO REFERÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO, AÇÃO E MEMÓRIA DO RESPECTIVO GRUPO QUE INTEGRA A SOCIEDADE MUNICIPAL, ABARCANDO:
I - A FORMA DE EXPRESSÃO CULTURAL;
II - OS MODOS DE CRIAR, FAZER E VIVER;
III - AS CRIAÇÕES E EXPRESSÕES ARTÍSTICAS LIGADAS AO GRUPO SOCIAL EVANGÉLICO;
IV - OS CONJUNTOS URBANOS E PRÉDIOS DE VALOR HISTÓRICO.
§ 1º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, PROMOVERÁ E PROTEGERÁ O PATRIMÔNIO CULTURAL EVANGÉLICO.
§ 2º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER INCENTIVOS À PRODUÇÃO E O CONHECIMENTO DE BENS E VALORES DA CULTURA EVANGÉLICA.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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