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Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 13/03/2023
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Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO É UMA DOENÇA QUE É DIAGNOSTICADA QUANDO HÁ PELO MENOS 2 DESSES FATORES: O AUMENTO DOS HORMÔNIOS MASCULINOS NO CORPO DA MULHER, PERÍODO DE MENSTRUAÇÃO IRREGULAR E EXAMES DE IMAGEM COM OVÁRIO POLICÍSTICO.

DESTACA-SE QUE TER OVÁRIOS POLICÍSTICOS NÃO É SINÔNIMO DE SOFRER COM A SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO – SOP. EM ALGUNS CASOS A PACIENTE NÃO APRESENTA CISTOS NO OVÁRIO, MAS TEM A SÍNDROME.

A SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO ATINGE ATÉ 18% DAS MULHERES EM IDADE REPRODUTIVA. CERCA DE 2,5 MILHÕES DE MULHERES NO BRASIL TEM A SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, DE ACORDO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. UM ESTUDO DO INSTITUTO NACIONAL FRANCÊS DE SAÚDE E PESQUISA MÉDICA APONTOU QUE A SÍNDROME PODE SER PROVOCADA POR UM DESEQUILÍBRIO HORMONAL QUE ACONTECE ANTES DO NASCIMENTO, MAS A CAUSA EFETIVA DA SÍNDROME AINDA É DESCONHECIDA.

OS SINTOMAS APRESENTADOS SÃO INFERTILIDADE, MENSTRUAÇÃO DESREGULADA, GANHO DE PESO, PELE MUITO OLEOSA, ACNE, CRESCIMENTO DE PELOS NO ROSTO, SEIOS E ABDÔMEN, QUEDA DE CABELO, PODENDO SE APRESENTAREM AINDA NA ADOLESCÊNCIA.

ALGUNS DOS FATORES DE RISCO SÃO HISTÓRICO FAMILIAR, RESISTÊNCIA À INSULINA E OBESIDADE.

O DIAGNÓSTICO ACONTECE ATRAVÉS DA CONSULTA COM O MÉDICO GINECOLOGISTA OU ENDOCRINOLOGISTA, QUE DEVE SER PROCURADO PELA PACIENTE LOGO QUANDO ENTRA NA PUBERDADE. ESSA DOENÇA NÃO TEM CURA, MAS O TRATAMENTO ADEQUADO PARA CADA CASO PODE AFASTAR AS CONSEQUÊNCIAS.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, É FUNDAMENTAL, AFIM DE AUXILIAR AS MULHERES QUE SOFREM COM ESSA DOENÇA, PARA QUE TENHAM UM TRATAMENTO ADEQUADO E DIMINUAM O RISCO DE COMPLICAÇÕES. PORTANTO, PEÇO O APOIO DOS COLEGAS PARA SUA APROVAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
13/03/2023 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
14/03/2023 09:00:02 0286ª (Ducentésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Março de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
14/03/2023 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
23/05/2023 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
25/05/2023 09:00:08 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
25/05/2023 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
07/08/2023 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
10/08/2023 09:00:14 0323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Agosto de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
10/08/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
16/10/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
26/10/2023 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
17/11/2023 09:00:22     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

2º SECRETÁRIO

PRTB

Autor

Sessão: 0323/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0306/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 2º -SÃO OBJETIVOS PRINCIPAIS DO "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO:
I – ALERTAR AS MULHERES SOBRE A SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO;
II – DESENVOLVER AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS A FIM DE OFERECER AUXÍLIO AS MULHERES QUE SOFREM COM A DOENÇA, VISANDO A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA;
III- INFORMAR OS MEIOS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADOS;

3º - ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO E ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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