NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990( ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GARANTIR VAGAS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR À IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.002, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. (OFÍCIO/GAPRE Nº 297/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2020 )
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2020 E OFÍCIO/GAPRE Nº 08/2020)
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Enviado Ao Vereador
Situação: Para Análise
PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERONICA DE SOUSA AMORIM DA SILVA, A ATUAL RUA DAS LONTRAS LOCALIZADA EM TAMOIOS.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 3.148 DE 30 DE JANEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vagne Azevedo Simão
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NAS VIAS PÚBLICAS DE CABO FRIO, SEU ENQUADRAMENTO AO QUE DISPÕEM O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ricardo Martins da Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO COSTA DO SOL (CONDETUR). (OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 05/2020).
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 11/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2020).
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). (OFÍCIO/GAPRE Nº 10/20020 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2020).
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 280/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 68/2019)
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: 1ª Votação
Situação: Rejeitado
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 63/2019 - OFÍCIO/GAPRE Nº 269/2019)
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
REGULAMENTA E NORMATIZA A META 2 DA LEI Nº 2.644 DE 1º DE JULHO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), LIMITANDO O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA.
Autor: Rafael Peçanha de Moura
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL RECEBEREM DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, INCLUSIVE COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS DE PESSOAS FÍSICAS, EMPRESAS, ONGS E AUTARQUIAS NO MUNÍCÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
PROÍBE SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COBRAREM AS SACOLAS BIODEGRADÁVEIS COM PROPAGANDA DO ESTABELECIMENTO NA CIDADE DE CABO FRIO.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Pedido de Vista
Situação: Para Análise
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PROVIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Pedido de Vista
Situação: Para Análise
DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
ESTABELECE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KIT MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vinícius Caetano Corrêa
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO PROGRAMADA DE TROCA, SUBSTITUIÇÃO, VISTORIA, REVISÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE ÁGUA E LUZ, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, SEM A COMUNICAÇÃO E AGENDAMENTO PRÉVIO AO CONSUMIDOR CONFORME DISPOSTO.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
DENOMINA RUA JULIÃO DE OLIVEIRA MACHADO A RUA CORONEL SILVA, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.
Autor: Silvio David Pio Oliveira
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW, SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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