Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 63/2019 - OFÍCIO/GAPRE Nº 269/2019)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/02/2020 | 083ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/02/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 06/08/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/08/2020 | 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2020 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | SOLICITAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO | ||
| 29/07/2021 | PAUTA | ORDEM DO DIA | |||
| 05/08/2021 | 0154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/08/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. 171/2021 | ||
| 05/08/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 06/08/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 93/2021 | ||
| 11/08/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 01/09/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 202/2021 - LEI Nº 3.309 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição Nº 274 - Caderno I - Ano II - 31/08/2021. |
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