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Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 12/02/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 63/2019 - OFÍCIO/GAPRE Nº 269/2019)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/02/2020 083ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Fevereiro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/02/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
06/08/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/08/2020 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/08/2020     RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO  SOLICITAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO 
29/07/2021     PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/08/2021 0154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/08/2021     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  R.U. 171/2021 
05/08/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
06/08/2021     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 93/2021 
11/08/2021     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
01/09/2021     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 202/2021 - LEI Nº 3.309 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição Nº 274 - Caderno I - Ano II - 31/08/2021. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/08/2021

LEI: 3309/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

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