PROJETO DE LEI: 0014/2020
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 11/02/2020
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Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/02/2020 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 10/11/2020 09:00:04 | 0120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/11/2020 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 17/11/2020 09:00:08 | 0121ª (Centésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/11/2020 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2020 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/02/2021 09:00:14 | 0133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/02/2021 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/02/2021 09:00:18 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/03/2021 09:00:20 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 08/04/2021 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/02/2025 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM NOVEMBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE CABO FRIO.
ART. 2º CABE ÀS IGREJAS ADOTAREM O MÊS DE NOVEMBRO OU, CONFORME LHES CONVIER, A SEMANA QUE INTEGRA A DATA, PARA ADICIONAREM EM SEU CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES, A FIM DE PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE SEUS TRABALHOS CRISTÃOS, ALÉM DE SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS.
ART. 3º PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO ANTECEDENTE, ENTENDE-SE POR TRABALHOS CRISTÃOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS:
I - APRESENTAÇÃO DE CORAL E MÚSICOS, COM ARRANJOS DE HINOS DE LOUVOR E ADORAÇÃO;
II - APRESENTAÇÃO DE PEÇAS TEATRAIS E DEMAIS ENCENAÇÕES DE TEMAS BÍBLICOS;
III - GINCANAS ESPORTIVAS E INTELECTUAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA COM A COMUNIDADE;
IV - FEIRA DO LIVRO CRISTÃO;
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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