PROJETO DE LEI: 0013/2020
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 11/02/2020
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Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/02/2020 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 22/09/2020 09:00:04 | 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Setembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/09/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/11/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/02/2021 09:00:10 | 0133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/02/2021 09:00:12 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/02/2021 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 26/02/2021 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 05/03/2021 09:00:18 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 05/04/2021 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/02/2025 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1.º FICA INSTITUÍDO O MÊS DE SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A FINALIDADE DE DIVULGAR A CULTURA GOSPEL, INCENTIVANDO SUAS MODALIDADES E SUAS AÇÕES.
ART. 2.º NO "MÊS DA "CULTURA GOSPEL" SERÃO REALIZADAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS, TEATRAIS E OUTRAS ATIVIDADES PERTINENTES QUE PROMOVAM A DIFUSÃO DA CULTURA GOSPEL VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA A PAZ EM TODAS AS SUAS DIMENSÕES - INDIVIDUAL, COLETIVA, SOCIAL E AMBIENTAL.
ART. 3.º PARA EFEITOS DESTA LEI, FICAM RECONHECIDOS COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS, DENTRE ELES:
I - APRESENTAÇÃO DE CORAIS E MÚSICAS COM ARRANJOS DE CANTOS, LOUVORES, COREOGRAFIAS E TEATROS;
II - APRESENTAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO E DEMAIS ENCENAÇÕES DE TEMAS BÍBLICOS;
III - GINCANAS DESPORTIVAS E INTELECTUAIS VISANDO A INTEGRAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA COM A COMUNIDADE;
IV - CULTOS RELIGIOSOS.
ART. 4.º O "MÊS DA "CULTURA GOSPEL" FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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