Informações da matéria
Autor: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
Data: 17/02/2020
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Resumo
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 3.148 DE 30 DE JANEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/02/2020     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
18/02/2020 084ª (Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Fevereiro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
18/02/2020     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 011/2020. 
18/02/2020     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
20/02/2020     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP. Nº 13/2020 
13/03/2020     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  ORP. Nº 21/2020 - ENCAMINHA VETO Nº 05/2020 - ENTREGUE NA SECRETARIA GERAL EM 05/05/2020. 
09/09/2020     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 75/2020 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO E ENCAMINHA NOVAMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO 
14/10/2020     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFP Nº 093/2020. SOLICITA NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO. 
06/11/2020     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO   
06/11/2020     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
06/11/2020     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.231 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - ED. 1076 - ANO XVIII - DATA: 10/11/2020 - PÁGINA 02 
06/01/2021     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
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VAGUINHO

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