PROJETO DE LEI: 0009/2020
Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 06/02/2020
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Ementa
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/02/2020 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 06/02/2020 09:00:04 | 081ª (Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Fevereiro de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 06/02/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/06/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/06/2020 09:00:10 | 101ª (Centésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/06/2020 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/07/2020 09:00:14 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/08/2020 09:00:16 | 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/08/2020 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/10/2020 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/10/2020 09:00:22 | 0118ª (Centésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 27/10/2020 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 30/10/2020 09:00:26 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 06/01/2021 09:00:28 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 06/08/2021 09:00:30 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICAM OFICIALMENTE DENOMINADOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO, NESTE 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ABAIXO RELACIONADOS RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO
RUA 01 RUA PARQUE DAS CAMÉLIAS
RUA 02 RUA DAS ORQUÍDEAS
RUA 03 RUA MONSENHOR
RUA 04 RUA IPÊ ROXO
RUA 05 RUA DO GIRASSOL
RUA 06 RUA DAS MARGARIDAS
RUA 07 RUA MAGNÓLIAS
RUA 08 RUA DAS PALMEIRAS
RUA 09 RUA VITÓRIA RÉGIA
RUA 10 RUA ROSA DE SARON
RUA 11 RUA DAS PALMAS
RUA 12 RUA DAMA DA NOITE
RUA 13 RUA DAS TULIPAS
RUA 14 RUA JASMIM
RUA 15 RUA DAS VIOLETAS
RUA 16 RUA FLAMBOYANT
RUA 17 RUA DOS LÍRIOS
RUA 18 RUA DAS AZALEIAS
RUA 19 RUA JEQUITIBÁ
RUA 20 RUA DOS HIBISCOS
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS NOVAS DENOMINAÇÕES, COM SEUS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.
ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, COMO A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DOS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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