PROJETO DE LEI: 0361/2019
Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 19/12/2019
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Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW, SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/12/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 18/02/2020 09:00:04 | 084ª (Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/02/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 24/06/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 30/06/2020 09:00:10 | 102ª (Centésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Junho de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/07/2020 09:00:12 | 103ª (Centésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/07/2020 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 23/03/2021 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/09/2021 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 10/11/2021 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/11/2021 09:00:24 | 0178ª (Centésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 11 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/11/2021 09:00:26 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 02/12/2021 09:00:28 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/12/2021 09:00:30 | 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/12/2021 09:00:32 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 03/01/2022 09:00:34 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "TAMOIOS MOTOSHOW", COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DE ABRIL, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
§ 1.º O FESTIVAL TERÁ DURAÇÃO DE 4 (QUATRO) DIAS, TENDO INÍCIO NA QUINTA FEIRA E TÉRMINO NO DOMINGO.
§ 2.º O EVENTO DISPORÁ DE ATRATIVOS LOCAIS PARA OS MORADORES E TURISTAS, SENDO:
I - SHOWS MUSICAIS AO VIVO DE ACESSO LIVRE E GRATUITO;
II - EXPOSIÇÃO DE BANDAS MUSICAIS, ATRAINDO MUITAS BANDAS E EXPOSITORES QUE SE OFERECEM PARA PARTICIPAR.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO E APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO, A FIM DE PROPICIAR SEGURANÇA, ESTRUTURA E CONFORTO ÀS PESSOAS DO LOCAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO PODE FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO À EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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