INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF.
Autor: Miguel Fornaciari Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA (CEMOD), EM TAMOIOS, E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES NO MUNICÍPIO.
Autor: Ricardo Martins da Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO, AO VIVO, DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rafael Peçanha de Moura
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI ACADEMIAS E CENTROS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS EM OCASIÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor: Vinícius Caetano Corrêa
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI COMPETÊNCIAS AO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vagne Azevedo Simão
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
Autor: Silvio David Pio Oliveira
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Silvio David Pio Oliveira
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DETERMINA QUE EM CASO DE DECLARAÇÃO DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU QUE TENHA SIDO DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SEJAM TOMADAS MEDIDAS IMEDIATAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
Autor: Rafael Peçanha de Moura
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INCLUI OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, GARIS E OS LIXEIROS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, PROVENIENTE DA PROPAGAÇÃO PANDÊMICA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS DE DURAÇÃO PARA AS CONSULTAS MÉDICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NOS BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A OCUPAÇÃO DOS LEITOS DE ENFERMARIA E DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) UTILIZADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.
Autor: Rafael Peçanha de Moura
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A RECONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO N.º 6.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Autor: Achilles Almeida Barreto Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER), E REVOGA AS LEIS Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010 E Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 54/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2020).
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2020).
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 51/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2020).
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME). (OFÍCIO/GAPRE Nº 48/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2020)
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS GUIAS DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Fornaciari Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E POPULAR DE KITS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19.
Autor: Rafael Peçanha de Moura e Leticia dos Santos Jotta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
ISENTA A FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL POR CIDADÃO FALECIDO, INSCRITO OU INSCRITOS NO CADÚNICO, CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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