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Autor: LETICIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 01/06/2020
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/06/2020     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
02/06/2020 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Junho de 2020. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
02/06/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
16/06/2020     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA ADITIVA Nº 02/2020 E EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2020 
23/06/2020 101ª (Centésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/06/2020     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  R.U. Nº 60/2020 
23/06/2020     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
28/06/2020     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 44/2020 
14/10/2020     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  VETO Nº 012/2020 - Está na CCJ  
06/01/2021     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
02/02/2021     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP= 18/2021- INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO . 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

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Autor

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