PROJETO DE LEI: 0081/2020
Informações da matéria
Autor: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Data: 19/06/2020
Visualizações:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/06/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/06/2020 09:00:02 | 101ª (Centésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/06/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/08/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 31/08/2020 09:00:08 | 109ª (Centésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 31 de Agosto de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 01/09/2020 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/01/2021 09:00:14 | 0130ª (Centésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 26 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/01/2021 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 08/02/2021 09:00:18 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 05/03/2021 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA DE PROTEÇÃO PARA PESSOAS DE GRUPO DE RISCO DO COVID-19.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIAS E CONVÊNIOS, PARA O CUMPRIMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 1º DESTA LEI.
ART. 3º - AS DESPESAS PARA IMPLANTAÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, IMPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?