PROJETO DE LEI: 0080/2020

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 19/06/2020
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Resumo
DETERMINA QUE EM CASO DE DECLARAÇÃO DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU QUE TENHA SIDO DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SEJAM TOMADAS MEDIDAS IMEDIATAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/06/2020     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
23/06/2020 101ª (Centésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
23/06/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
11/08/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/08/2020 0108ª (Centésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Agosto de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/08/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR VAGNE AZEVEDO 
28/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER  CPP DEVOLVE SEM PARECER. 
23/03/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CPP - VER. DOUGLAS. 
15/04/2021     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO.  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

CDN

Autor

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