PROJETO DE LEI: 0079/2020
Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 19/06/2020
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Ementa
INCLUI OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, GARIS E OS LIXEIROS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 30/06/2020 09:00:02 | 102ª (Centésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Junho de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/07/2020 09:00:04 | 103ª (Centésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/07/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/10/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/10/2020 09:00:10 | 0118ª (Centésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/10/2020 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/03/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/04/2021 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICAM INCLUÍDOS OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, GARIS E OS LIXEIROS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO, POR MEIO DE VACINA, CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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