INCLUI OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, GARIS E OS LIXEIROS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Segundo estudos, a gripe H1N1, ou Influenza A, é provocada pelo vírus H1N1, um subtipo do influenzavírus do tipo A. Ele é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus humano da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína.
O período de incubação varia de três a cinco dias. A transmissão pode ocorrer antes de aparecerem os sintomas. Ela se dá pelo contato direto com os animais ou com objetos contaminados e de pessoa para pessoa, por via aérea ou por meio de partículas de saliva e de secreções das vias respiratórias.
A gripe H1N1 pode levar à morte, seja em decorrência da própria infecção ou de fatores complicadores como, por exemplo, a pneumonia. A gravidade da situação é sentida, especialmente, em alguns grupos mais vulneráveis da população como os idosos e crianças abaixo de 05 (cinco) anos.
O controle da doença é um grande desafio para as autoridades públicas, uma vez que a forma de contágio da gripe permite a rápida proliferação do vírus, e a falta de controle pode ser uma verdadeira tragédia.
Por isso, a ideia deste projeto é aumentar a quantidade de cidadãos no grupo de risco, a fim de que possam receber a vacina contra esse grande mal. Afinal, os motoristas, cobradores e os garis estão em contato permanente tanto com pessoas, que podem estar infectadas, quanto pelo lixo, os quais, também, podem contaminar os cidadãos que trabalham coletando o lixo, varrendo as ruas ou limpando os igarapés da nossa cidade.
Diante do exposto, esperamos que os nobres colegas aprovem a matéria em epígrafe.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 30/06/2020 09:00:02 | PAUTA | 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE JUNHO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/07/2020 09:00:04 | PAUTA | 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE JULHO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/07/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | |
| 20/10/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | PARECER FAVORÁVEL DA CCJ | |
| 27/10/2020 09:00:10 | PAUTA | 0118ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/10/2020 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 23/03/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CPP - VER. DOUGLAS. | |
| 15/04/2021 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
ART. 1º - FICAM INCLUÍDOS OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, GARIS E OS LIXEIROS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO, POR MEIO DE VACINA, CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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