DENOMINA DE BAIRRO MONTE CARLO A LOCALIDADE ONDE SE ENCONTRAM AS EDIFICAÇÕES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A TESTAGEM PERIÓDICA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DETECÇÃO DA COVID-19, COMO MEDIDA DE CONTROLE DA PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS RECEITAS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INTERGOVERNAMENTAIS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE E ... Veja mais

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM DESCUMPRIR A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

INSTITUI A MARCA DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO A SER UTILIZADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ABERTURA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO, EM TAMOIOS, PREVISTO NA LEI Nº 3.191/2020.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O BAIRRO DE SÃO JACINTO SEJA CONSIDERADO ZONA DE EXPANSÃO URBANA.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE DESASSORAMENTO E LIMPEZA DAS GALERIAS DO CANAL VALÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA BELA VISTA EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO COMO PRIORIDADE NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19, OS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA EM PARCERIA CELEBRADA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MODELO DE ENSINO MÉDIO EM PARCERIA CELEBRADA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA ( ESF) NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRIORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DO MÊS DE DEZEMNRO DE 2020 DOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ARRUAMENTO PARA O BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DIVULGAREM, EM LUGAR VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ACRESCENTA-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 173 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990( ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GARANTIR VAGAS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR À IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO.

RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO PELAS EMPRESAS PÚBLICA E PRIVADA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR - CTC, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK, DE FAZEREM A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DA GARRAFAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA (CEMOD), EM TAMOIOS, E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE A FORMA DE DEPOSIÇÃO DO LIXO. ( OFÍCIO GAPRE 59/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2020).

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI , QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DOS PEREIRAS, A PRIMEIRA RUA LOCALIZADA APÓS O TREVO DE BÚZIOS (RJ 102), SENTIDO ESTRADA DE BÚZIOS, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).

PASSA A DENOMINAR-SE RUA RONALDO RODRIGUES A ANTIGA RUA VINTE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE CASAMENTOS EM PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOMAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM – PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 125/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA 26/2020)

INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 115/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2018 -RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.