PROJETO DE LEI: 0137/2020
Informações da matéria
Autor: LETICIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 09/11/2020
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Ementa
INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/11/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/11/2020 09:00:02 | 0120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/11/2020 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 17/11/2020 09:00:06 | 0121ª (Centésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/11/2020 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2020 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/02/2021 09:00:12 | 0133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/02/2021 09:00:14 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/02/2021 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 01/03/2021 09:00:18 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 08/04/2021 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PRIORIZANDO:
I - A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE;
II - O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE;
III - O INCENTIVO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA SE ENGAJAREM NAS CAMPANHAS DE INCENTIVO.
ART. 2º O MÊS DE JUNHO VERMELHO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 3º O MÊS DE JUNHO LARANJA TERÁ POR OBJETIVO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS, EDUCATIVOS, ORGANIZATIVOS, PALESTRAS, AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONFERÊNCIAS, A FIM DE QUE SOCIEDADE POSSA CONHECER MELHOR O ASSUNTO E DEBATER SOBRE INICIATIVAS DE APOIO À DOAÇÃO DE SANGUE.
ART. 4º O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES RELIGIOSAS E UNIVERSIDADES, PARA A REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO JUNHO VERMELHO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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