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Autor: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
Data: 05/10/2020
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Resumo
OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/10/2020     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
06/10/2020 0115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/10/2020     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
13/10/2020 0116ª (Centésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/10/2020     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
20/10/2020 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/10/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA 
18/11/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/02/2021 0133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/02/2021     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  R.U. Nº 032/2021 
23/02/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
01/03/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP 028/2021.Recebido na PMFC dia 05/03/2021. Na Procuradoria Geral. 
05/04/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2021 - VETO Nº 082/2021 
13/07/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 160/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI 
18/07/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 260/2022 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO 
18/07/2022     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  LEI PROMULGADA Nº 3.572/2022 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VINÍCIUS CORRÊA

VEREADOR(A)

PP

Autor

VINÍCIUS CORRÊA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/07/2022

LEI: 3572/2022

OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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