Informações da matéria
Autor: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Data: 03/09/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI , QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/09/2020 0114ª (Centésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Setembro de 2020. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
29/09/2020     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
06/10/2020 0115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/10/2020     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
13/10/2020 0116ª (Centésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/10/2020     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
20/10/2020 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/10/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA 
18/11/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/02/2021 0133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/02/2021     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQ 032/2021 
23/02/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
01/03/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP 027/2021 
08/04/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 083/2021 - VETO Nº 097/2021. 
25/11/2021     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO   
02/12/2021     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 182/21 - Informa aprovação do veto 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

DEM

Autor

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