PROJETO DE LEI: 0132/2020
Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 29/10/2020
Visualizações:
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 125/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA 26/2020)
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/10/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/11/2020 09:00:02 | 0119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 04/11/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/02/2021 09:00:08 | 0133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/02/2021 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/02/2021 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 01/03/2021 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 01/04/2021 09:00:16 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Corpo da matéria
PROJETO DE LEI Nº 132/2020.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE A SER COMEMORADA ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 25 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO.
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE TERÁ POR OBJETIVOS:
I - FOMENTAR O TURISMO E A PRÁTICA DO SURFE;
II – INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS E DA NATUREZA;
III - PROMOVER A INTEGRAÇÃO E A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES.
ART. 3º DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, SERÁ OUTORGADO UM TROFÉU A UM ATLETA CABO-FRIENSE QUE TENHA SE DESTACADO, EM ÂMBITO NACIONAL OU INTERNACIONAL, NO DESPORTO RADICAL E DA NATUREZA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A ENTREGA DO TROFÉU SERÁ REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 1º DE NOVEMBRO.
ART. 4º A SECRETARIA DE TURISMO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE CULTURA, INCENTIVARÁ A PRÁTICA DO DESPORTO RADICAL E DA NATUREZA.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÃO ATUAR EM CONJUNTO COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESPORTES RADICAIS E DA NATUREZA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E ATIVIDADES DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE.
ART. 5° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DA DESPESA.
ART. 6° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
CABO FRIO, ....... DE ...................... DE 2020.
ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PREFEITO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?