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SESSÃO ORDINÁRIA: 088/2020

Informações da sessão
Data: 10/03/2020
Status: ENCERRADA

Descrição
088ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE MARÇO DE 2020

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PROJETO DE LEI Nº 0012/2020 10/02/2020

  • DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Leticia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0032/2020 09/03/2020

  • CRIA O ABAIRRAMENTO NO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0035/2020 09/03/2020

  • INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Leticia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0036/2020 10/03/2020

  • DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0241/2019 12/09/2019

  • CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0356/2019 11/12/2019

  • INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FROTA DE ÔNIBUS RESERVADA PARA PASSAGEIRAS DO GÊNERO FEMININO, IDENTIFICADA COMO "ÔNIBUS ROSA".

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2020 09/03/2020

  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PCCR”.

Situação: Expediente

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2020 09/03/2020

  • ACRESCENTA O ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

Situação: Expediente

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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REQUERIMENTO Nº 0014/2020 02/03/2020

  • REQUER AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ESTRUTURA DA 126A DELEGACIA DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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REQUERIMENTO Nº 0019/2020 10/03/2020

  • REQUER À EMPRESA ENEL QUE PROVIDENCIE A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A ÁREA DE LAZER EM PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Jefferson Vidal Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0042/2020 03/02/2020

  • SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DA RUA POMAR II; PRAÇA DO DPO E PRAÇA VEREADOR PAULO GIL - JACARÉ.

Situação: Expediente

Autor: Silvio David Pio Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0049/2020 03/02/2020

  • SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DE CARROS E CARCAÇAS ABANDONADAS QUE OBSTRUEM O BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Silvio David Pio Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0076/2020 17/02/2020

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA IMPLANTADO O PROCON MUNICIPAL EM TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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INDICAÇÃO Nº 0083/2020 18/02/2020

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMÓVEL".

Situação: Expediente

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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INDICAÇÃO Nº 0105/2020 20/02/2020

  • SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0117/2020 09/03/2020

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AUTOESCOLAS LOCALIZADA PRÓXIMO À MORADA DO SAMBA.

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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INDICAÇÃO Nº 0119/2020 10/03/2020

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DO CONTORNO APÓS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA AVENIDA ASSUNÇÃO.

Situação: Expediente

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0256/2018 19/11/2018

  • OBRIGA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

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PROJETO DE LEI Nº 0066/2018 09/04/2018

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0169/2018 27/08/2018

  • DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Fornaciari Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0183/2019 11/07/2019

  • INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0201/2019 02/08/2019

  • ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0213/2018 26/09/2018

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0218/2018 01/10/2018

  • ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0224/2019 28/08/2019

  • "INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Ordem do Dia

Autor: Letícia dos Santos Jotta

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PROJETO DE LEI Nº 0238/2019 10/09/2019

  • INSTITUI A CAMPANHA DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0240/2018 29/10/2018

  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0245/2019 16/09/2019

  • TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE LEI Nº 0255/2019 25/09/2019

  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Achilles Almeida Barreto Neto

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0018/2019 08/07/2019

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

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PROJETO DE EMENDA Nº 0005/2019 19/12/2019

  • DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 359/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vagne Azevedo Simão

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PROJETO DE LEI Nº 0001/2020 28/01/2020

  • DENOMINA RUA JULIÃO DE OLIVEIRA MACHADO A RUA CORONEL SILVA, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Silvio David Pio Oliveira

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PROJETO DE LEI Nº 0359/2019 18/12/2019

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS (CMDH). (OFÍCIO/GAPRE Nº 294/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2019)

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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