Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FROTA DE ÔNIBUS RESERVADA PARA PASSAGEIRAS DO GÊNERO FEMININO, IDENTIFICADA COMO "ÔNIBUS ROSA".

Justificativa

O presente projeto de Lei é de suma importância, tendo em vista a necessidade de proporcionar segurança e conforto para as mulheres no transporte coletivo.
Sabe-se que existem inúmeros casos de constatação de que as mulheres são vítimas de assédios dentro do transporte coletivo, ofendendo, desta forma, a sua dignidade, decoro e intimidade.
O assédio sexual às mulheres no transporte público é comum. Os casos acontecem principalmente em grandes cidades, nas quais o horário de pico torna a condução muito cheia. Isso permite que as pessoas que cometem tais abusos fiquem anônimas no meio da multidão.
A segurança no meio de locomoção é o fator que mais preocupa as mulheres, que relatam situações das mais variadas, passando por olhares insistentes, cantadas indesejadas, comentários de cunho sexual, perseguição, e até mesmo passadas de mão ou homens que se esfregam no corpo da mulher se aproveitando da lotação.
Com isso, muitas mulheres ficam traumatizadas com tal situação que começam a ficar com pânico de pegar o transporte público. Além disso, como forma de minimizar a possibilidade de assédio, tenta sempre ficar perto de outras mulheres.
Segundo pesquisas, quase todas as brasileiras, com mais de 18 anos de idade (97%), afirmaram que já passaram por situações de assédio sexual no transporte público.
As mulheres são assediadas, seja nas ruas ou nos meios de transporte, quando saem para trabalhar, levar as crianças para a escola, se divertir. Para que as mulheres tenham mais autonomia, é necessária a criação de políticas de combate à violência que incluam o olhar para esses deslocamentos.
É preciso desenvolver essas políticas e mecanismos para prevenção, para garantir que as brasileiras possam se sentir seguras ao exercerem seu direito de ir e vir, garantindo também seu direito a uma vida sem violência. Para as mulheres que em sua maioria estudam e trabalha fora de casa, a segurança no deslocamento é uma questão essencial.
Sendo assim, é de extrema necessidade a frota de ônibus reservada para as mulheres, a fim de evitar situações constrangedoras e de cunho sexual.