Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PCCR”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/03/2020 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Março de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/03/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | ||
| 15/06/2020 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 /2020 | ||
| 15/09/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COM INCLUSÃO DE PROF. DE EMENDA SUPRESSIVA 02/2020 - PARECER CONTRÁRIO DA CCJ. | ||
| 22/09/2020 | 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 22/09/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 23/09/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. 102/2020 | ||
| 29/09/2020 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI COMPLEMENTAR 043/2020 | ||
| 06/08/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 01/10/2020 - EDIÇÃO Nº 049 - CADERNO I - ANO 2020. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/09/2020 |
LEI COMPLEMENTAR: 0043/2020 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PCCR”. |
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