PROJETO DE LEI: 0224/2019
Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 28/08/2019
Visualizações:
Ementa
"INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/08/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/08/2019 09:00:02 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 29/08/2019 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 03/09/2019 09:00:06 | 050ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 04/09/2019 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/10/2019 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/11/2019 09:00:12 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 19/11/2019 09:00:14 | 070ª (Setuagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 21/11/2019 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/03/2020 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/03/2020 09:00:20 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/03/2020 09:00:22 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/09/2020 09:00:24 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/11/2020 09:00:26 | 0119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 03/11/2020 09:00:28 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 04/11/2020 09:00:30 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 11/11/2020 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2020 09:00:34 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 06/08/2021 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A "SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS", A SER REALIZADA ANUALMENTE, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL, POR COMPREENDER O DIA 23 DE ABRIL QUE É O "DIA MUNDIAL DO LIVRO E DO DIREITO DO AUTOR".
PARÁGRAFO ÚNICO - O EVENTO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ART. 2º. A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS TEM POR OBJETIVO ESTIMULAR A SOLIDARIEDADE ENTRE OS MUNÍCIPES DE CABO FRIO, BUSCANDO AUMENTAR O ACERVO DA BIBLIOTECA DO MUNICÍPIO E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR MEIO DE ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIVROS, PROMOVER A DOAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE LIVROS E FOMENTAR A EDUCAÇÃO E CULTURA.
ART. 3°. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER.
ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?