Resumo
ACRESCENTA O ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/03/2020 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Março de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/03/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | ||
| 22/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 03/03/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 04/2020 DO SECRETÁRIO DE GOVERNO ACHILLES BARRETO -PREFEITO SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO | ||
| 03/03/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 30/2021 - DEVOLVE PROJETO AO PREFEITO | ||
| 03/03/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio Nº 030/2021, Recebido na Procuradoria por Julia Leite. |
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