SESSÃO ORDINÁRIA: 0349/2023

Informações da sessão
Data: 30/11/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
0349ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0027/2023
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A MEDALHA MÉRITO AIRES BESSA DE FIGUEIREDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

27/11/2023    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0284/2023
EXPEDIENTE
  • CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2023    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0327/2023
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇO DE SAÚDE DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO, DIU MIRENA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, PÓS-PARTO OU PÓS-ABORTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2023    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0340/2023
EXPEDIENTE
  • TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.

23/11/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0348/2023
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCENTIVO FINANCEIRO AO CARNAVAL DA CIDADE, BEM COMO A SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2023    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Lista de matérias vinculadas a sessão
MOÇÃO Nº 0002/2023
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA NEUSA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

24/10/2023    MIGUEL ALENCAR
MOÇÃO Nº 0021/2023
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROGÉRIO VIEIRA GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

16/11/2023    ADEIR NOVAES
MOÇÃO Nº 0026/2023
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA ISABEL NASCIMENTO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

23/11/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
MOÇÃO Nº 0027/2023
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL ANTÔNIO SOUZA OLIVEIRA E A EQUIPE FRIENDS RUNNING PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

23/11/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
MOÇÃO Nº 0028/2023
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

23/11/2023    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
MOÇÃO Nº 0029/2023
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO VOLUNTÁRIO "SALVE UM PET", CUJO OBJETIVO É CUIDAR E PROMOVER O BEM ESTAR ANIMAL EM NOSSO MUNICIPIO.

28/11/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
MOÇÃO Nº 0032/2023
APROVADO
  • REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. IRACEMA DE SOUZA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

29/11/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
MOÇÃO Nº 0033/2023
APROVADO
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MUSICISTA, COMPOSITOR E COMUNICADOR DANIEL MARTINS PELO SEU RELEVANTE PROJETO SOCIAL MÚSICA EM FAMÍLIA.

29/11/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0166/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA.

29/05/2023    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0168/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES.

31/05/2023    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0170/2023
APROVADO
  • CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0171/2023
APROVADO
  • PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA EM CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0173/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2018, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/06/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0174/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/06/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0177/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0178/2023
APROVADO
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGAMA "ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE".

12/06/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0180/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AMBIENTE ABERTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

14/06/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0182/2023
APROVADO
  • ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/06/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0184/2023
APROVADO
  • INCLUI O FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

19/06/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0185/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA.

19/06/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0190/2023
APROVADO
  • PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/06/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0193/2023
APROVADO
  • DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS.

26/06/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0194/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PORTADORES DE MORBIDADE, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, QUE EXIJA DIETA ALIMENTAR ESPECIAL, INGRESSAR COM SEU PRÓPRIO ALIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUE FORNEÇAM REFEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0195/2023
APROVADO
  • FICA FACULTATIVO AOS HIPERMERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVO E ESTABELECIMENTO SIMILARES, PRIVADOS OU PÚBLICOS, EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIAR O ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHAMENTOS, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO.

26/06/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0196/2023
APROVADO
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABEM - ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

26/06/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0197/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0199/2023
APROVADO
  • ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "PRAIA SEM BARREIRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0201/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO: RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS.

27/06/2023    VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PROJETO DE LEI Nº 0207/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/07/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0209/2023
APROVADO
  • INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO "MÊS FURTA-COR - AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/07/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0210/2023
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/07/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0211/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/07/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0212/2023
APROVADO
  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA.

10/07/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0213/2023
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/07/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0214/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/07/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0215/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/07/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0216/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

18/07/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0217/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PISICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

21/07/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0218/2023
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/07/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0271/2023
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

11/09/2023    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0282/2023
APROVADO
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA.

19/09/2023    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
REQUERIMENTO Nº 0286/2023
APROVADO
  • REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO ANO DE 2023.

29/11/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
REQUERIMENTO Nº 0302/2023
A PEDIDO
  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SENHORA PREFEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS.

29/11/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
REQUERIMENTO Nº 0303/2023
APROVADO
  • REQUER INFORMAÇÕES E ACESSO AO INTEIRO TEOR - PROCESSO Nº 53.405/2023 - REFERENTE AO PARQUE DE DIVERSÕES (PARQUE DOS SONHOS) INSTALADO EM TODA A ÁREA DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO DO PERÓ.

29/11/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
REQUERIMENTO Nº 0304/2023
APROVADO
  • REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 346/2023.

30/11/2023    1/3 DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0346/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.

27/11/2023    MAGDALA FURTADO
INDICAÇÃO Nº 0855/2023
APROVADO
  • SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3253/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

30/10/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0895/2023
APROVADO
  • SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA MOEDA ITAJURU NO BAIRRO GAMBOA.

07/11/2023    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0906/2023
APROVADO
  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA.

16/11/2023    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0911/2023
APROVADO
  • SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NO RESGATE 24HS, UPA 24HS, GUARDA VIDAS, GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO NO 2º DISTRITO, DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO.

16/11/2023    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0914/2023
APROVADO
  • SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MOTIVACIONAIS PARA A TERCEIRA IDADE NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

17/11/2023    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0917/2023
APROVADO
  • SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A PROLAGOS, PARA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DE ÁGUA EM TAMOIOS, DISTRITO DE CABO FRIO.

21/11/2023    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0918/2023
AUSÊNCIA DO AUTOR
  • SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ.

21/11/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0925/2023
AUSÊNCIA DO AUTOR
  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA DA ESF LOCALIZADO NO BAIRRO ANGELIM, NESTE MUNICÍPIO.

23/11/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0927/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DO ACESSO A PRAIA DO SUDOESTE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL CABO FRIO.

28/11/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0931/2023
APROVADO
  • SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A RETIRADA DO SEMÁFARO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, BAIRRO PORTO DO CARRO.

29/11/2023    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0932/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NO TRECHO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO ATE O ANTIGO MERCADO DO ARROZ.

29/11/2023    ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
INDICAÇÃO Nº 0933/2023
APROVADO
  • SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE MANTENHA A CARRETA DE EXAMES ITINERANTE EM FUNCIONAMENTO APÓS A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL ABRANGENDO MAIS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

29/11/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES

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