PROJETO DE LEI : 0201/2023
Informações da matéria
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Data: 27/06/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO: RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS.
Justificativa
A PARLAMENTAR JUVENIL MARIA EDUARDA NEVES TEIXEIRA INDICA O PRESENTE PROJETO QUE VISA INCENTIVAR A RECICLAGEM ENTRE OS JOVENS DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS O FUTURO DE CABO FRIO ESTARÁ NAS MÃOS DAS GERAÇÕES MAIS JOVENS. DIANTE DA SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE LIXO NAS RUAS DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO, É CRUCIAL QUE OS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO TENHAM CONSCIÊNCIA DE QUÃO PREJUDICIAL É PARA O PLANETA E PARA A CIDADE A FALTA DE SEPARAÇÃO ADEQUADA ENTRE RESÍDUOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS.
PORTANTO, É NECESSÁRIO PROMOVER UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM INCENTIVOS QUE PARTAM DAS ESCOLAS, A FIM DE EVITAR IMPACTOS NEGATIVOS NA NATUREZA E EM NOSSA SOCIEDADE, PARA QUE, NO FUTURO, TENHAMOS UMA CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL GARANTIDA E UM AMBIENTE MAIS LIMPO, COM MENOS RESÍDUOS MISTURADOS E MAIS PRODUTOS DERIVADOS DE MATERIAIS SUSTENTÁVEIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/06/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/08/2023 09:00:04 | 0321ª (Tricentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 3 de Agosto de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/08/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/09/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/09/2023 09:00:10 | 0333ª (Tricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO |
| 21/09/2023 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/09/2023 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/09/2023 09:00:16 | 0334ª (Tricentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 26 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/09/2023 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/11/2023 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 30/11/2023 09:00:22 | 0349ª (Tricentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 30 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 30/11/2023 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/12/2023 09:00:26 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2023 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/01/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/05/2024 09:00:32 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/05/2024 09:00:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:36 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/09/2024 09:00:38 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:40 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1° - O PODER EXECUTIVO TEM A RESPONSABILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA, JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CUJO OBJETIVO É CRIAR O PROJETO: RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS.
ART. 2° - O PROGRAMA CONSISTE DE INCENTIVAR A SEPARAÇÃO, RECICLAGEM E A REUTILIZAÇÃO DO LIXO DESCARTADO INDEVIDAMENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONSISTE-SE EM:
§ 1°- DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DO ANO LETIVO, FAZER A CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA PRESENTE INSTITUIÇÃO COM PALESTRAS E DEBATES SOBRE: A PRODUÇÃO EXAGERADA DE RESÍDUOS PELA SOCIEDADE, OS PRINCIPAIS PROBLEMAS CAUSADOS PELA DESTINAÇÃO INCORRETA DO LIXO, A DIFERENÇA ENTRE LIXO E MATERIAIS RECICLÁVEIS, A NECESSIDADE DE SEPARAR DIFERENTES TIPOS DE LIXO E A IMPORTÂNCIA DO REAPROVEITAMENTO E DA RECICLAGEM.
§ 2°- DISPONIBILIZAR LIXEIRAS COLORIDAS PARA AS ESCOLAS COM PLACAS INDICANDO O MATERIAL A SER INSERIDO NA MESMA.
§ 3°- AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DEVERÃO REALIZAR UMA GINCANA COM OS ALUNOS DAS TURMAS DO 6° (SEXTO) AO 9° ANO (NONO), POR MEIO DE SORTEIOS SEPARAR O MATERIAL A SER RECICLADO PELAS TURMAS NA ESCOLA. A CLASSE QUE CONQUISTAR MELHOR RENDIMENTO NA RECICLAGEM DOS MATERIAIS TERÁ DIREITO A UM PRÊMIO DESIGNADO PELA ESCOLA.
§ 4°- OS ALUNOS DEVERÃO CONFECCIONAR NAS AULAS DE ARTES, OBJETOS ÚTEIS PARA O DIA A DIA E CARTAZES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CONSCIENTIZANDO OUTROS ALUNOS SOBRE O LOCAL CORRETO DO LIXO E SOBRE SUSTENTABILIDADE.
§ 5°- O MATERIAL QUE FOR COLETADO PELAS TURMAS DEVERÁ SER LEVADO PARA CENTROS DE RECICLAGEM, O DINHEIRO QUE FOR RETORNADO DEVERÁ SER USADO PARA REPAROS NA ESTRUTURA DA ESCOLA, NA COMPRA DE INSUMOS FALTANDO E DE MATERIAIS PARA INCENTIVAR OS ESTUDOS DOS ALUNOS.
ART. 3°- O PODER PÚBLICO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI E GARANTIRÁ SUA EXECUÇÃO.
ART. 4°- O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES DE ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E PARTICULAR PARA OBTER APOIO LOGÍSTICO E DE RECURSOS HUMANOS, E VIABILIZAR A EXCELÊNCIA DESTE TÃO IMPORTANTE PROGRAMA PARA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.
ART. 5°- O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PODERÁ ESTABELECER CONVÊNIOS E PARCERIAS DE ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E PARTICULAR A FIM DE RECEBER APOIO FINANCEIRO QUE LHE POSSIBILITE A EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA.
ART. 6°- ESTÁ LEI ENTRARÁ EM VIGOR 180 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
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