PROJETO DE LEI : 0282/2023
Informações da matéria
Autor: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Data: 19/09/2023
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Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, DURANTE A QUAL SE DIVULGARÁ COM INTENSIDADE A NECESSIDADE DE EXAMES PREVENTIVOS DA DOENÇA, COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, GRATUITAMENTE, EXAME CAPAZ DE DETECTÁ-LA.
O RETINOBLASTOMA É O TUMOR INTRAOCULAR MAIS COMUM DA INFÂNCIA E CORRESPONDE A 2,5 A 4% DE TODAS AS NEOPLASIAS PEDIÁTRICAS. FOI O PRIMEIRO CÂNCER A SER DESCRITO COMO UMA DOENÇA GENÉTICA. OCORRE NA CRIANÇA PEQUENA, SENDO QUE DOIS TERÇOS DOS CASOS SÃO DIAGNOSTICADOS ANTES DOS 2 ANOS DE IDADE E 95% ANTES DOS 5 ANOS.
ENTRE OS SINAIS DO RETINOBLASTOMA, O PRINCIPAL É O REFLEXO BRILHANTE NA PUPILA QUE É CONHECIDO COMO REFLEXO DO OLHO DE GATO. OUTROS SINAIS E SINTOMAS DO RETINOBLASTOMA, QUE PODEM ACOMETER SOMENTE UM OU OS DOIS OLHOS SÃO: ESTRABISMO (OLHAR VESGO), FOTOFOBIA (SENSIBILIDADE EXAGERADA À LUZ) E DIFICULDADE VISUAL.
SEGUNDO O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, O DIAGNÓSTICO PRECOCE É FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO NO TRATAMENTO. O SUCESSO NO MANEJO DO RETINOBLASTOMA DEPENDE DA CAPACIDADE DE DETECÇÃO DA DOENÇA ENQUANTO AINDA É INTRAOCULAR.
SENDO ASSIM, A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA É DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA QUE SE POSSA CONSCIENTIZAR OS CIDADÃOS DE CABO FRIO, TENDO EM VISTA QUE O DIAGNÓSTICO PRECOCE É FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE VISUAL DE NOSSAS CRIANÇAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/09/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/09/2023 09:00:04 | 0333ª (Tricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Setembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/09/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/10/2023 09:00:08 | 0337ª (Tricentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | COMISSÃO DEVOLVE | APROVADO |
| 05/10/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 29/11/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 30/11/2023 09:00:14 | 0349ª (Tricentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 30 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 30/11/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/12/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/01/2024 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 31/01/2024 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio bonfim de Castro |
Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS:
I - A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA SERÁ CELEBRADA, ANUALMENTE, NA QUINTA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, EM CABO FRIO;
II - A SEMANA DE QUE SE TRATA ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 2° A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA:
I- DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS AO RETINOBLASTOMA;
II- PROMOVER A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA ENTRE PROFISSIONAIS, PACIENTES E SOCIEDADE EM GERAL;
III- ABRIR ESPAÇO PARA OS PROFISSIONAIS LIGADOS À ÁREA DA SAÚDE APRESENTAREM NOVOS ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O RETINOBLASTOMA.
IV- AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO INCISO ANTERIOR SERÃO DIVULGADAS POR MEIO DE:
A) ELABORAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO A SER DISTRIBUÍDO EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ALÉM DE CARTAZES EXPLICATIVOS FIXADOS NESSAS MESMAS UNIDADES;
B) INSERÇÃO NAS MÍDIAS DE GRANDE VEICULAÇÃO;
C) DESENVOLVIMENTO DE VÍDEOS A SEREM APRESENTADOS EM PALESTRAS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE DEMONSTREM OS TRATAMENTOS ADEQUADOS.
ART. 3° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA OFERECER CONSULTAS E EXAMES PARA DETECTAR PRECOCEMENTE O RETINOBLASTOMA.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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