Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO TEM POR OBJETIVO GARANTIR A QUALIDADE NA VIDA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE APRESENTAM SENSIBILIDADE AUDITIVA. ESSA CARACTERÍSTICA ESTÁ PRESENTE NA VIDA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ATÉ MESMO ADULTOS. ESSA CONDIÇÃO, NÃO SIGNIFICA ESCUTAR MAIS, MAS SIM, SE INCOMODAR COM RUÍDOS, SONS E BARULHOS QUE OCASIONAM ESTRESSE E IRRITAÇÃO.
NÃO É RARO OBSERVAR CRIANÇAS QUE TEM ALGUM DIAGNÓSTICO DE TEA OU OUTRAS COMORBIDADES, UTILIZAREM AS MÃOS PARA OBSTRUIR A ENTRADA DO SOM NOS OUVIDOS COM GESTOS DE INQUIETAÇÃO E INCOMODO.
SONS DO DIA A DIA, COMO POR EXEMPLO: TELEVISÃO, ELETRODOMÉSTICOS, AUTOMÓVEIS E LOCAIS PÚBLICOS, FAZ COM QUE A PESSOA SE IRRITAÇÃO E ATÉ MESMO TENHA FOBIA, DEVIDO A INTOLERÂNCIA CAUSADA PELO TEA. PESSOAS QUE CONVIVEM COM O AUTISMO, PODEM CONVIVER TAMBÉM COM A HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA.
NESSA LINHA, OBSERVA-SE A NECESSIDADE DOS FONES ANTIRRUÍDOS COMO PROTETORES AURICULARES, ABAFADORES DE RUÍDOS, QUE SÃO UTILIZADOS PARA REDUZIR DRASTICAMENTE OS RUÍDOS, AMENIZANDO O INCOMODO CAUSADO PELO EXCESSO DE BARULHO.
OS PROTETORES AUDITIVOS OU ABAFADORES DE RUÍDOS, PODEM SER UTILIZADOS POR TODOS AQUELES PORTADORES DO TEA QUE DESEJAM TER UMA SENSAÇÃO DE CONFORTO AUDITIVA MAIOR.
A ATUAÇÃO DO ESTADO FORNECENDO OS FONES ANTIRRUÍDOS É IMPORTANTE PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO IDEAL E O BEM-ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
DE ACORDO COM DADOS PUBLICADOS EM 2017 PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, DESTACAMOS QUE UMA EM CADA 160 CRIANÇAS TEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
OS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA COMEÇAM NA INFÂNCIA E TENDEM A PERSISTIR NA ADOLESCÊNCIA E NA IDADE ADULTA.
EMBORA ALGUMAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA POSSAM VIVER DE FORMA INDEPENDENTE, OUTRAS TÊM GRAVES INCAPACIDADES E NECESSITAM DE CUIDADOS E APOIO AO LONGO DA VIDA.
AS INTERVENÇÕES PSICOSSOCIAIS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, COMO O TRATAMENTO COMPORTAMENTAL E OS PROGRAMAS DE TREINAMENTO DE HABILIDADES PARA OS PAIS, PODEM REDUZIR AS DIFICULDADES DE COMUNICAÇÃO E COMPORTAMENTO SOCIAL, COM IMPACTO POSITIVO NO BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM TEA E SEUS CUIDADORES.
AS INTERVENÇÕES PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PRECISAM SER ACOMPANHADAS POR AÇÕES MAIS AMPLAS, TORNANDO AMBIENTES FÍSICOS, SOCIAIS E ATITUDINAIS MAIS ACESSÍVEIS, INCLUSIVOS E DE APOIO.
EM TODO O MUNDO, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SÃO FREQUENTEMENTE SUJEITAS À ESTIGMATIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. GLOBALMENTE, O ACESSO AOS SERVIÇOS E APOIO PARA ESSAS PESSOAS É INADEQUADO.
NA CERTEZA DE PODER CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES DEPUTADOS PARA DAR CONTINUIDADE A UM TRABALHO QUE ATENDE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E PELO GRANDE ALCANCE DA PROPOSIÇÃO ORA APRESENTADA, A QUAL SE COADUNA COM UMA DAS PROPOSTAS DO GOVERNO, REQUEREMOS E CONTAMOS COM A IMPRESCINDÍVEL ATENÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO GARANTINDO O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).