Ementa

INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

COM A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, O PODER PÚBLICO ATUARÁ NO SENTIDO DE ASSEGURAR MEIOS INSTITUCIONAIS PARA ACOLHIMENTO, INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES GRÁVIDAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DE SERVIÇOS INTEGRADOS E DA ATUAÇÃO CONJUNTA COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA MULHER E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E, POR FIM, PROVER CONDIÇÕES, SOBRETUDO POR MEIO DA AUTONOMIA ECONÔMICA, PARA QUE MULHERES POSSAM SUPERAR BARREIRAS, ROMPER CICLOS DE VIOLÊNCIA, PERMANECENDO VIVAS, SAUDÁVEIS E COM DIGNIDADE, GARANTINDO IGUALMENTE A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DE SUA PROLE.
O PROGRAMA PROPOSTO É COMPOSTO POR AÇÕES QUE OBJETIVAM GARANTIR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO: RECURSOS FINANCEIROS PARA MULHERES GRÁVIDAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR O DESLOCAMENTO DA MULHER GRÁVIDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ACOMPANHADA PELA REDE MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA MULHER E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA. ADEMAIS, OBJETIVAM IMPLANTAR ESPAÇOS DE ATENDIMENTO QUALIFICADO PARA O ACOLHIMENTO E PROMOÇÃO DE MULHERES GRÁVIDAS, FORNECENDO ORIENTAÇÕES E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL, JURÍDICO E PSICOSSOCIAL.
A CAUSA TORNA-SE AINDA MAIS RELEVANTE SE CONSIDERADOS OS DADOS ALARMANTES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E O AUMENTO NA RAZÃO DE MORTALIDADE MATERNA, TANTO NO ÂMBITO ESTADUAL QUANTO MUNICIPAL. É O QUE REVELA O RELATÓRIO "ELAS VIVEM: DADOS QUE NÃO SE CALAM", DA REDE DE OBSERVATÓRIOS DA SEGURANÇA, QUE APONTA UM AUMENTO DE 45% DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2022. AO TODO, FORAM 545 CASOS REGISTRADOS CONTRA 375 EM 2021.
DESPERTA PREOCUPAÇÃO, AINDA, A RAZÃO DE MORTALIDADE MATERNA (RMM) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTEVE SEMPRE ACIMA DO VALOR ESTABELECIDO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) PARA O BRASIL, DE 30 MORTES MATERNAS POR 100 MIL NASCIDOS VIVOS ATÉ O ANO DE 2030.
POR TODO O EXPOSTO SE TORNA IMPRESCINDÍVEL A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA A FIM DE IMPLANTAR UMA POLÍTICA MAIS EFETIVA PARA AS MULHERES, PRINCIPALMENTE, AS QUE SE ENCONTRAM GRÁVIDAS E EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, SENDO PAPEL DETERMINANTE O DO PODER PÚBLICO, NO SENTIDO DE CONCRETIZAR PRECEITOS CONSTITUCIONAIS COMO O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
POR ESSAS RAZÕES, CONTO COM ESTA CASA LEGISLATIVA, SEMPRE SENSÍVEL AOS INTERESSES DA COMUNIDADE, E COM O APOIO DOS MEUS PARES PARA SUA APROVAÇÃO.