DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PLACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU COMPROMETIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
PROÍBE O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO EM TEMPO SECO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderson Bento
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: João Roberto de Jesus da Silva
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6391/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI 1473 DE 12 AGOSTO DE 1999.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderson Bento
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderson Bento
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MÁRCIO WERNECK, O PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA, CRIADO PELO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
Autor: Vanderson Bento
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vinícius Caetano Corrêa
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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