Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/04/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 19/04/2022 | 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/04/2022 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | |||
| 28/04/2022 | 0213ª (Ducentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 28 de Abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 07/06/2022 | 0224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/06/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 116/2022 | ||
| 14/06/2022 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 135/2022 | ||
| 05/07/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.543/2022 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 479 - CADERNO 1 - ANO II - DATA 4/7/2022 | ||
| 05/01/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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