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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 0429/2024

Informações da sessão
Data: 20/12/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0429ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA) SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 20/12/2024) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

AUSENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (RUY FRANÇA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA (ÁTILA MOTTA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 14 AUSENTE(S) = 3 LICENÇA = 0
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024 22/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024 22/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ROSA NO POSTO DE SAÚDE OSVALDO CRUZ E A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PROPRIO PARA O PÓLO DO CEAM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER NO 1º DISTRITO DE CABO FR ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIAS DE SAÚDE, GOVERNO, OBRAS, AGRICULTURA E PESCA, EDUCAÇÃO E TURISMO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, CENTRO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ, HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E PARA O PROJETO ÁRVORE DO BEM.

Situação: Ordem do Dia

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA E CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, CONFORME LEI Nº 3.279 DE 27 DE MAIO DE 2021.

Situação: Ordem do Dia

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MELHORIA DO HOSPITAL DA MULHER, AQUISIÇÃO DE INSUMOS VETERINÁRIOS AO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A GUARDA MARÍTIMA AMBIENTAL.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HEMOLAGOS, REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE, REFORMA DE PRAÇAS, REALIZAÇÃO DE EVENTOS, DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E ESPORTE, REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO, INCENTIVO À CU ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DA MELHOR IDADE, SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E FISIO NO CEAD, INSTALAÇÃO DE UM CAPS NO SEGUNDO DISTRITO, IMPLANTAÇÃO DE UM ESF EM UNAMAR, RESTRUTURAÇÃO DA UPA24 HORAS, DOS PAMS DE TAMOIOS, ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UPA DE TAMOIOS, REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, REFORMA TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) E MODE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2024 25/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, SECRETARIA MUNICIP ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2024 26/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O HOSPITAL DA MULHER, CASA DA CRIANÇA, UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) POSTO DE SAUDE DO MONTE ALEGRE II, SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DO IDOSO E SECRETAR ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2024 27/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS, MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO, A CASA DO EMPREENDEDOR E O BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2024 27/11/2024

  • EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO E PRAÇAS CELULA MATER E GUARANI, PROJETO FESTA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA, BLOCO CELEBRIDADE, COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO ALDEIA DE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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PROJETO DE LEI Nº 0192/2024 25/10/2024

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 225/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2024)

Situação: Aprovado

Autor: Magdala Furtado

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PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0003/2024 25/11/2024

  • DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS INCISOS VIII, IX, E PARÁGRAFOS § 9º, § 10, AO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Situação: Aprovado

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0004/2024 06/12/2024

  • ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Situação: Aprovado

Autor: 1/3 de Vereadores

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