Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE EM TAMOIOSVALOR OFERECIDO R$ 824.842,97

OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO EM TAMOIOSVALOR OFERECIDO R$ 504.842,97

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “CABO FRIO GAMESVALOR OFERECIDO R$ 80.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “CABO FRIO GAMES TAMOIOSVALOR OFERECIDO R$ 80.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “INTERRIOVALOR OFERECIDO R$ 80.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “INTERRIO TAMOIOSVALOR OFERECIDO R$ 80.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

VEREADOR - AUTORJUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE, OBRAS, ESPORTE E LAZER, PROPORCIONANDO UM MELHOR APARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DIGNO À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE